A Fiscalização Ambiental do MunicĆpio de Estação efetuou o recolhimento de um equino macho, pelagem tostada, em Ć”reapĆŗblica. O recolhimento atende Ć s diretrizes da Lei Federal nā° 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e Lei Municipal 1600/2021 referente Ć Posse ResponsĆ”vel de Animais.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que o mesmo serĆ” disponibilizado para adoção, caso o tutor nĆ£o seja identificado, em 3 dias Ćŗteis.Ā Seja um tutor responsĆ”vel, ao adquirir um animal o mesmo deverĆ” ser registrado junto a Inspetoria VeterinĆ”ria do Estado e deverĆ” ser mantido em Ć”rea do tutor, sendo esta Ć”rea compatĆvel com o porte do animal, devendo receber alimentação adequada, cuidados veterinĆ”rios, bem como demais cuidados necessĆ”rios para seu bem-estar.
Ā Maus-tratos a animais Ć© crime, passĆvel de multa e reclusĆ£o!Ā