Dos 76 projetos de lei enviados para a Câmara de Vereadores, todos foram aprovados!
Agradecemos ao Poder Legislativo que prontamente buscou compreender as exposições e colaborou para que nosso munícipio caminhe em busca do desenvolvimento.
Salientamos algumas leis:
LEI DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS
TRANSFERÊNCIADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA NASCIMENTO GIACOMAZZI PARA O MUNICÍPIO COM A CONTRTAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES
AUXÍLIO FINANCEIRO DE TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO
ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES URBANAS E DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
CONTRATO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU
REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
CESSÃO DE LOTES DO PARQUE INDUSTRIAL
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 395 DE 31 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DO BERÇÁRIO INDUSTRIAL