EDITAL Nº 001/2020 – CONVOCAÇÃO
Procede a convocação de crianças na faixa etária dos zero aos 14 anos de idade, para inscrições, matrículas e rematrículas na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
HUMILDES DE ALMEIDA CAMARGO, Prefeito Municipal de Estação, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas legais atribuições, e em cumprimento ao art. 208, parágrafo 3º da Constituição Federal, art. 200, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e disposições da Lei Federal nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 e as modificações na LDB, Lei nº 9694/2006, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças na faixa etária dos zero aos 14 anos de idade que, no período de 03 de novembro de 2020 a 27 de novembro de 2020, no turno da manhã, no horário das 7 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira, estarão abertas as inscrições, matrículas e rematrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Escola Municipal de Educação Infantil Anjinho da Guarda:
Berçário 1: crianças de 0 (zero) a 1 ano de idade
Berçário 2: crianças com 01 ano de idade completo até 31.03.2021
Maternal 1: crianças com 02 anos de idade completos até 31.03.2021
Maternal 2: crianças com 03 anos de idade completos até 31.03.2021
Escola Municipal de Ensino Fundamental Aurélio Castelli
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Cecconelo
Escola Estadual Maria Nascimento Giacomazzi (turmas mantidas pelo Município de Estação)
Pré-Escola Nível A: crianças com 04 anos de idade completos até 31.03.2021
Pré-Escola Nível B: crianças com 05 anos de idade completos até 31.03.2021
ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 ANOS
Escola Municipal de Ensino Fundamental Aurélio Castelli
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Cecconelo
Matrículas para o 1º ano: alunos com 06 anos de idade completos até 31.03.2021, conforme art. 1º da Resolução nº 307/2010, da SEC-RS, de 31.03.2010, e art. 6º da Portaria nº 172/2012.
Matrículas para o 2º ano: alunos que frequentaram o 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos durante o ano de 2020
Matrículas para o 3º ano: alunos que frequentaram o 2º ano do Ensino Fundamental de 09 anos durante o ano de 2020;
Matrículas para o 4º ano: alunos que frequentaram o 3º ano do Ensino Fundamental de 09 anos durante o ano de 2020;
Matrículas para o 5º ano: alunos que frequentaram o 4º ano do Ensino Fundamental de 09 anos durante o ano de 2020.
REMATRÍCULAS
Para todos os alunos que no ano de 2020 já estavam regularmente matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Estação, os pais ou responsáveis deverão comparecer à Secretaria da Escola em que o aluno estiver matriculado, no período de 03 a 27 de novembro de 2020, no turno da manhã, no horário das 7 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
Caso não haja confirmação da rematrícula do aluno que consta na matrícula 2020, no período estabelecido pelo Edital, as Escolas Municipais deverão proceder da seguinte maneira:
- a) enviar comunicado por escrito, entregue ao próprio aluno, aos pais ou responsáveis;
- b) no impedimento do comparecimento dos pais ou responsáveis à Escola, por motivo de força maior, encaminhar representante da Escola à residência, ou outro local acordado;
- c) frustradas as iniciativas “a” e “b”, comunicar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para as providências necessárias à confirmação da rematrícula.
MATRÍCULAS CRECHE
Para os alunos novos na faixa etária de Creche (0 a 3 anos), os pais ou responsáveis deverão obrigatoriamente cumprir duas etapas:
1ª Etapa: INSCRIÇÃO, quando os pais ou responsáveis preenchem o formulário na Escola de Educação de Infantil Anjinho da Guarda, munidos da certidão de nascimento da criança e comprovante de residência ou contrato de aluguel, no período de 03 a 27 de novembro de 2020.
2ª Etapa: MATRÍCULA, quando os pais ou responsáveis comparecem novamente a Escola, no período de 01 a 11 de dezembro de 2020, munidos dos seguintes documentos:
- Carteira de vacinação da criança;
- Carteira de identidade e CPF da criança;
- Carteira de identidade e CPF dos responsáveis
Para alunos novos da Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos): havendo mais candidatos inscritos do que vagas disponíveis na escola, a classificação dos inscritos será feita por ordem de inscrição.
MATRÍCULAS PRÉ ESCOLA NÍVEL A e B e ENSINO FUNDAMENTAL
Para os alunos novos da Pré Escola Nível A e B (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental, os pais ou responsáveis deverão cumprir em duas etapas:
1ª Etapa: INSCRIÇÃO, quando os pais ou responsáveis preenchem o formulário na Escola, munidos da certidão de nascimento da criança e comprovante de residência ou contrato de aluguel, no período de 03 a 27 de novembro de 2020.
2ª Etapa: MATRÍCULA, quando os pais ou responsáveis comparecem novamente a Escola, no período de 01 a 11 de dezembro de 2020, munidos dos seguintes documentos:
- Carteira de vacinação da criança;
- Carteira de identidade e CPF da criança;
- Carteira de identidade e CPF dos responsáveis;
Para alunos novos da Educação Infantil (4 e 5 anos), a inscrição será feita seguindo os critérios de zoneamento (alunos do bairro), alunos do interior e irmãos de alunos já matriculados na escola.
Somente será efetivada a matrícula após a apresentação de toda a documentação.
Não comparecendo, no prazo estabelecido para realizar a matrícula presencial, o candidato perderá a vaga.
Ao final do período de matrículas da Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos), havendo mais candidatos do que vagas disponíveis, será criada uma Lista de Espera, que estará disponível para Consulta na Escola Municipal de Educação Infantil Anjinho da Guarda, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, e no site da Prefeitura Municipal de Estação (www.pmestacao.com.br).
Para os novos alunos da Educação Infantil Pré-Escola Nível A e B (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental, havendo mais candidatos do que vagas disponíveis na escola, a classificação será feita mediante a aplicação do critério “zoneamento” da Escola e vagas disponíveis.
CRONOGRAMA
| Chamada para | Etapas | Período | Documentação |
| Rematrículas | Educação Infantil e Ensino Fundamental | 03 a 27 de novembro de 2020 | —— |
| Inscrição Creche | Creche (0 a 3 anos) | 03 a 27 de novembro de 2020 | – Certidão de Nascimento – Comprovante de Residência ou Contrato de Aluguel; |
| Matrículas Creche | Creche (0 a 3 anos) | 01 a 11 de dezembro de 2020 | – Carteira de vacinação; – Carteira de identidade e CPF da criança (se possuir); – Carteira de identidade e CPF dos responsáveis;
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| Inscrição Pré Escola e Ensino Fundamental | Pré Escola Nível A e B (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental
| 03 a 27 de novembro de 2020 | – Certidão de Nascimento – Comprovante de Residência ou Contrato de Aluguel; |
| Matrículas Pré Escola e Ensino Fundamental | Pré Escola Nível A e B (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental
| 01 a 11 de dezembro de 2020 | – Carteira de vacinação; – Carteira de identidade e CPF da criança (se possuir); – Carteira de identidade e CPF dos responsáveis;
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Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Equipes Diretivas das Escolas, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.
Serão enquadrados, na forma da Lei, os responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem ao chamado deste Edital.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO, 20 de outubro de 2020.
Humildes de Almeida Camargo
Prefeito Municipal
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