CONHEÇA E PARTICIPE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Confira no site da Educação Fiscal do Governo do Estado informações pertinentes ao programa: www.educacaofiscal.rs.gov.br

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:

✅ I – prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;
✅ II – levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
✅ III – incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
✅ IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
✅ V – promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

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