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Lei 1507 – calendário IPTU 2020 Nome do arquivo: Lei-1507-calendário-IPTU-2020.doc Tamanho: 19 KB |
Lei 1508 – contratação temporária Monitor Escolar Nome do arquivo: Lei-1508-contratação-temporária-Monitor-Escolar.doc Tamanho: 25 KB |
Lei 1509 – revisão geral remunerações – 2020 Nome do arquivo: Lei-1509-revisão-geral-remunerações-2020.doc Tamanho: 18 KB |
Lei 1510 – revisão remunerações – Agentes Políticos 2020 Nome do arquivo: Lei-1510-revisão-remunerações-Agentes-Políticos-2020.doc Tamanho: 18 KB |
Lei 1511 – subsídios Vereadores – legislatura 2021-2024 Nome do arquivo: Lei-1511-subsídios-Vereadores-legislatura-2021-2024.doc Tamanho: 22 KB |
Lei 1512 – contratação temporária Enfermeiro e Técnico de Enfermagem Nome do arquivo: Lei-1512-contratação-temporária-Enfermeiro-e-Técnico-de-Enfermagem.doc Tamanho: 32 KB |
Lei 1513 – contratação temporária Academia de Saúde Nome do arquivo: Lei-1513-contratação-temporária-Academia-de-Saúde.doc Tamanho: 32 KB |
Lei 1514 – contratação temporária profissionais de saúde – Pandemia Nome do arquivo: Lei-1514-contratação-temporária-profissionais-de-saúde-Pandemia.doc Tamanho: 38 KB |
Lei 1515 – calamidade pública Coronavírus Nome do arquivo: Lei-1515-calamidade-pública-Coronavírus.doc Tamanho: 22 KB |
Lei 1516 – subsídios Prefeito, Vice e Secretários – legislatura 2021-2024 Nome do arquivo: Lei-1516-subsídios-Prefeito-Vice-e-Secretários-legislatura-2021-2024.doc Tamanho: 23 KB |
Lei 1517 – turno único Câmara de Vereadores Nome do arquivo: Lei-1517-turno-único-Câmara-de-Vereadores.doc Tamanho: 21 KB |
Lei 1518 – crédito suplementar construção casas Nome do arquivo: Lei-1518-crédito-suplementar-construção-casas.doc Tamanho: 26 KB |
Lei 1519 – doação imóveis Loteamento Monte Bello Nome do arquivo: Lei-1519-doação-imóveis-Loteamento-Monte-Bello.doc Tamanho: 29 KB |
Lei 1520 – contrato temporário – cirurgião-dentista Nome do arquivo: Lei-1520-contrato-temporário-cirurgião-dentista.doc Tamanho: 26 KB |
Lei 1521 – alteração Lei 835 – alíquotas RPPS Nome do arquivo: Lei-1521-alteração-Lei-835-alíquotas-RPPS.doc Tamanho: 19 KB |
Lei 1522 – denomina ruas Loteamento Monte Bello Nome do arquivo: Lei-1522-denomina-ruas-Loteamento-Monte-Bello.doc Tamanho: 18 KB |
Lei 1523 – aditivo convênio Hospital São Roque Nome do arquivo: Lei-1523-aditivo-convênio-Hospital-São-Roque.doc Tamanho: 26 KB |
Lei 1524 – denomina Parque Industrial I Nome do arquivo: Lei-1524-denomina-Parque-Industrial-I.doc Tamanho: 17 KB |
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