Lei 1401 – recebimento em doação de tubos

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Lei 1402 – incentivo horas máquina Bresolin

Nome do arquivo: Lei-1402-incentivo-horas-máquina-Bresolin.doc

Lei 1403 – contratação temporária Academia de Saúde

Nome do arquivo: Lei-1403-contratação-temporária-Academia-de-Saúde.doc

Lei 1404 – crédito especial Passe Livre

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Lei 1405 – calendário IPTU 2018

Nome do arquivo: Lei-1405-calendário-IPTU-2018.doc

Lei 1406 – revisão remunerações 2018

Nome do arquivo: Lei-1406-revisão-remunerações-2018.doc

Lei 1407 – gestão democrática do ensino público

Nome do arquivo: Lei-1407-gestão-democrática-do-ensino-público-1.doc

Lei 1408 – crédito especial APAE

Nome do arquivo: Lei-1408-crédito-especial-APAE-1.doc

Lei 1409 – ratificação termo de cooperação técnica poços artesianos

Nome do arquivo: Lei-1409-ratificação-termo-de-cooperação-técnica-poços-artesianos-1.doc

Lei 1410 – inclusão Rally – calendário de eventos

Nome do arquivo: Lei-1410-inclusão-Rally-calendário-de-eventos.doc

Lei 1411 – crédito suplementar limpeza urbana

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Lei 1412 – convênio Hospital Santa Terezinha

Nome do arquivo: Lei-1412-convênio-Hospital-Santa-Terezinha-1.doc

Lei 1413 – inclusão Rodeio Artístico CTG – calendário de eventos

Nome do arquivo: Lei-1413-inclusão-Rodeio-Artístico-CTG-calendário-de-eventos-1.doc

Lei 1414 – crédito suplementar

Nome do arquivo: Lei-1414-crédito-suplementar.doc

Lei 1415 – inscrição SMECDT – CNPJ

Nome do arquivo: Lei-1415-inscrição-SMECDT-CNPJ.doc

Lei 1416 – incentivo bovinocultura Antoniolli

Nome do arquivo: Lei-1416-incentivo-bovinocultura-Antoniolli.doc

Lei 1417 – prorrogação contrato temporário Motoristas

Nome do arquivo: Lei-1417-prorrogação-contrato-temporário-Motoristas.doc

Lei 1418 – convênio CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

Nome do arquivo: Lei-1418-convênio-CEO-Centro-de-Especialidades-Odontológicas.doc

Lei 1419 – crédito suplementar – pavimentação

Nome do arquivo: Lei-1419-crédito-suplementar-pavimentação.doc

Lei 1420 – crédito especial Academia de Saúde

Nome do arquivo: Lei-1420-crédito-especial-Academia-de-Saúde.doc

Lei 1421 – inclusão Jantar Kalistrey – calendário de eventos

Nome do arquivo: Lei-1421-inclusão-Jantar-Kalistrey-calendário-de-eventos.doc

Lei 1422 – crédito especial recursos FNDE

Nome do arquivo: Lei-1422-crédito-especial-recursos-FNDE.doc

Lei 1423 – cooperação Sistema de Segurança Integrada

Nome do arquivo: Lei-1423-cooperação-Sistema-de-Segurança-Integrada.doc

Lei 1424 – cooperação municípios – gestão associada de serviços públicos

Nome do arquivo: Lei-1424-cooperação-municípios-gestão-associada-de-serviços-públicos.doc

Lei 1425 – alteração Lei 781 – PCC – criação cargo Engenheiro Civil

Nome do arquivo: Lei-1425-alteração-Lei-781-PCC-criação-cargo-Engenheiro-Civil.doc

Lei 1426 – convênio consignados Sicredi

Nome do arquivo: Lei-1426-convênio-consignados-Sicredi.doc

Lei 1427 – incentivo adicional Agentes de Saúde

Nome do arquivo: Lei-1427-incentivo-adicional-Agentes-de-Saúde.doc

Lei 1428 – crédito suplementar

Nome do arquivo: Lei-1428-crédito-suplementar.doc

Lei 1429 – financiamento Badesul

Nome do arquivo: Lei-1429-financiamento-Badesul.doc

Lei 1430 – crédito especial fomento entidades

Nome do arquivo: Lei-1430-crédito-especial-fomento-entidades.doc

Lei 1431 – inclusão Jantar Terneiro Mamão calendário oficial

Nome do arquivo: Lei-1431-inclusão-Jantar-Terneiro-Mamão-calendário-oficial.doc

Lei 1432 – desafetação terreno Parque Industrial

Nome do arquivo: Lei-1432-desafetação-terreno-Parque-Industrial.doc

Lei 1433 – inclusão Semana Farroupilha – calendário de eventos

Nome do arquivo: Lei-1433-inclusão-Semana-Farroupilha-calendário-de-eventos.doc

Lei 1435 – alteração Lei 835 – pensões

Nome do arquivo: Lei-1435-alteração-Lei-835-pensões.doc

Lei 1436 – alteração CTM – protesto de dívidas

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Lei 1437 – turno único

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Lei 1438 – alteração Lei 835 – alíquotas RPPS

Nome do arquivo: Lei-1438-alteração-Lei-835-alíquotas-RPPS.doc

Lei 1439 – alteração Lei 1080 – gratificação coleta de lixo

Nome do arquivo: Lei-1439-alteração-Lei-1080-gratificação-coleta-de-lixo.doc

Lei 1440 – alteração Lei 1077 – sobeaviso motoristas Saúde

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Lei 1441 – crédito especial CONSEPRO

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Lei 1442 – incentivo horas máquina Oleoplan

Nome do arquivo: Lei-1442-incentivo-horas-máquina-Oleoplan.doc

Lei 1443 – recebimento doação estrutura Berçário Industrial

Nome do arquivo: Lei-1443-recebimento-doação-estrutura-Berçário-Industrial.doc

Lei 1444 – prorrogação contrato temporário Fisioterapeuta NASF

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