Projetos de Lei aprovados 2021

 

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Arquivos (Relacionados)

 

PL-001 – auxílio financeiro trabalhadores Estação

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PL-002 – contratação temporária Professores e Monitores

Nome do arquivo: PL-002-contratacao-temporaria-Professores-e-Monitores.doc

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PL-003 – altera a lei do Vale Alimentação

Nome do arquivo: PL-003-altera-a-lei-do-Vale-Alimentacao.doc

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PL-004 – reduz faixa de domínio

Nome do arquivo: PL-004-reduz-faixa-de-dominio.doc

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PL-005 – calendário e desconto IPTU

Nome do arquivo: PL-005-calendario-e-desconto-IPTU.doc

Tamanho: 20 KB

PL-006 – crédito especial – Poço artesiano

Nome do arquivo: PL-006-credito-especial-Poco-artesiano.doc

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PL-007 – cooperação Municípios – gestão associada de serviços públicos

Nome do arquivo: PL-007-cooperacao-Municipios-gestao-associada-de-servicos-publicos.doc

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PL-008 – contratação temporária Professor

Nome do arquivo: PL-008-contratacao-temporaria-Professor.doc

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PL-009 – incentivo CARLOS ENRIQUE WATERMANN EIRELI – Termo de compromisso

Nome do arquivo: PL-009-incentivo-CARLOS-ENRIQUE-WATERMANN-EIRELI-Termo-de-compromisso.docx

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PL-009 – incentivo CARLOS WATERMANN EIRELI

Nome do arquivo: PL-009-incentivo-CARLOS-WATERMANN-EIRELI.doc

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PL-010 – altera legislação FUNDEB

Nome do arquivo: PL-010-altera-legislacao-FUNDEB.doc

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PL-011 – prorrogação contrato temporário Enfermeira

Nome do arquivo: PL-011-prorrogacao-contrato-temporario-Enfermeira.doc

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PL-012 – vacina FAMURS

Nome do arquivo: PL-012-vacina-FAMURS.doc

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PL-013 – vacina FNP

Nome do arquivo: PL-013-vacina-FNP.doc

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PL-014 – altera o Estatuto e o limite de consignados

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PL-015 – altera Lei 1261 – Programa de Educação Fiscal

Nome do arquivo: PL-015-altera-Lei-1261-Programa-de-Educacao-Fiscal.doc

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PL-016 – contratação temporária Médico Clínico Geral – Pandemia

Nome do arquivo: PL-016-contratacao-temporaria-Medico-Clinico-Geral-Pandemia.doc

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PL-017 – revoga lei 1391 – valor venal de áreas rurais

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PL-018 – cessão de uso saibreira Rosin

Nome do arquivo: PL-018-cessao-de-uso-saibreira-Rosin.doc

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PL-019 – reajuste manutenção valor real – inativos

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PL-020 – contratação temporária Técnico de Enfermagem – Pandemia

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PL-021 – convênio Hospital de Olhos UPF

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PL-022 – Autorização para recebimento de imóveis em dação de pagamento

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PL-023 – contratação temporária Professor

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PL-024 – Plano Plurianual 2022-2025

Nome do arquivo: PL-024-Plano-Plurianual-2022-2025.doc

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PL-025 – contratação temporária Agente de Endemias

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PL-026 – Autorização participar CIRAU

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PL-026- Estação Contrato de Rateio atual

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PL-027 – incentivo aviário Bressan

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PL-028 – incentivo Comercial VA Pesca Esportiva

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PL-029 – crédito especial CDL

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PL-030 – contratação temporária nutricionista

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PL-031 – prorrogação contrato temporário Técnico de Enfermagem

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PL-032 – Alteração Berçário Industrial

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PL-033 – cessão de uso imóvel Corsan

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PL-034 – altera Lei 812 – Parque Industrial I

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PL-035 – institui Política e Conselho do Turismo

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PL-036 – convênio cedência Corpo de Bombeiros

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PL-037 – Altera o Código Tributário Municipal

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PL-038 – REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS

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Tamanho: 102 KB

PL-039 – Parcelamento Sooro

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PL-040 – LDO 2021

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PL-041 – Crédito especial Auxíio Emergencial

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PL-043 – prorrogação contrato temporário Médico Clínico Geral

Nome do arquivo: PL-043-prorrogacao-contrato-temporario-Medico-Clinico-Geral.doc

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PL-044 – contratação temporária Monitor Escolar

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PL-045 – REFIS 2021

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PL-046 – Regime Previdência Complementar

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PL-047 – crédito suplementar – aquisição escavadeira

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PL-048 – contratação temporária Monitores Escolares

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PL-049 – cedência horários espaços esportivos

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PL-050 – contrato CIRAU – Turismo

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PL-050 – contrato CIRAU – Turismo

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PL-051 – autorização para alienação de imóvel

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PL-052 – prorrogação contrato temporário Enfermeira

Nome do arquivo: PL-052-prorrogacao-contrato-temporario-Enfermeira.doc

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