DECRETO Nº 2.214/2025 – ESTIAGEM
Clique no arquivo para visualizar: Dec-2214 – situação de emergência – Estiagem 2025
07/03/2025
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Seguem normativas para listas de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino, conforme Lei Federal nº 14.685. clique para visualizar:
