O Departamento de Meio Ambiente do Município resgatou mais um equino que estava solto em propriedade particular, com idade aproximada de 1 ano e meio.
Informamos que o animal está sob os cuidados do Departamento e até o momento o tutor não foi identificado, o mesmo tem 3 dias úteis para apresentar a documentação do animal.
O tutor responderá criminalmente e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Federal 9.605/98 e Lei Municipal 1600/21. Salientamos que o mesmo deverá arcar com as despesas do recolhimento, taxas de alimentação e despesas médica veterinárias que tiverem sido realizadas em razão do abrigamento.
O equino será disponibilizado para adoção passados os 3 dias úteis, conforme Decreto Municipal 2034/2022.