
Início » Secretarias » Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Assessoria Técnica Ambiental: Muscope Soluções Ambientais – email: felipe.p.m@hotmail.com
Fiscalização Ambiental: Kelin M. D. Vechiatto – email: dma.estacao@gmail.com
Licenciadora Ambiental: Carla Carvalho – email: dma.estacao@gmail.com
Contato: (54) 9 9602-9449
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FORMULÁRIOS: (clique para baixar)
Formulários para Licenciamento Ambiental:
Formulário – Requerimento para abate-poda em terrenos particulares (1) Formulário-Radio_Base LP + LI (1)
Agrovissilvipastoril:
Form manual de preenchimento irrigação drenagem e açudagem
Form serrarias form suinocultura
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Indústria:
Atividades industriais licença de operação ILAI-LO
Form atividades industrias licença prévia ILAI
Form códigos de preenchimento do ILA
Form Engenhos Cooperativas e Outros
Código do destino final dos resíduos
Form armazenamento provisórios de resíduos sólidos industriais
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Infra-estrutura:
Form destinação final de resíduos de fossa séptica
Padrão de requerimento para abertura de processo administrativo parcelamento do solo loteamento e desmembramento
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Atividades diversas:
Form canalização de cursos de água
Form lavagem de veículos oficinas mecânicas reparação e montagem em geral
Form licença residências e prédios
Form resídulos sólidos de serviços de saúde
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Declarações:
Form alteração responsabilidade
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Formulários para Licenciamento Florestal:
Recuperação de áreas protegidas com supressões de espécies
Declaração lenha uso propriedade rural
TR parcelamento do rolo para fins residenciais novo 26.04.22
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São atribuições da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:
I – a coordenação, orientação e controle da execução da política de desenvolvimento agropecuário do Município;
II – o incentivo, implantação e administração da exploração alternativa de atividades ligadas à agropecuária no Município;
III – a promoção do intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e iniciativa privada, nos assuntos relativos às políticas de desenvolvimento agropecuário;
IV – a realização de estudos, pesquisas e avaliações sócio-econômicas, visando à previsão, diversificação e aumento da produtividade agropecuária;
V – a realização de programas e projetos visando à melhoria de qualidade de vida no meio rural, como forma de evitar o êxodo;
VI – a organização e execução de programas de assistência técnica e apoio aos produtores rurais, em articulação com os órgãos e entidades afins;
VII – o incentivo à organização e ao associativismo rural, e ao fortalecimento do sistema cooperativo;
VIII – a promoção da educação ambiental e da formação da consciência coletiva sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida;
IX – o controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em articulação com as organizações estaduais e federais afins;
X – a viabilização de programas que busquem preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais;
XI – o controle e fiscalização da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a qualidade de vida e ao meio-ambiente;
XII – a elaboração, fiscalização e coordenação de projetos de saneamento básico, de tratamento e destinação final do lixo, em articulação com órgãos afins;
XIII – o desenvolvimento de ações de proteção à flora e à fauna do Município;
XIV – o desempenho de outras competências afins.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compreende, em sua estrutura, as seguintes unidades:
I – Núcleo de Desenvolvimento Agropecuário:
a) Setor de Apoio ao Produtor Rural.
II – Núcleo de Meio Ambiente.
São atribuições do Departamento de Meio Ambiente:
Secretário(a):
Horário de atendimento da Secretaria: