Atribuições

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

 I – a proposição e a implantação da política educacional do Município, levando em conta a realidade econômica e social local;

 II – o levantamento de dados estatísticos, a realização de pesquisas e a coleta de informações técnicas para subsidiar as atividades de planejamento, execução e avaliação;

 III – a elaboração de planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos federais e estaduais da área;

 IV – a instalação, a manutenção, a orientação técnico-pedagógica e a administração das unidades de ensino a cargo do Município;

 V – a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;

 VI – a promoção das atividades de lotação, remanejamento e transferência de professores, funcionários e alunos;

 VII – a guarda e o registro da documentação escolar geral e individual de alunos e professores;

 VIII – a administração da assistência ao educando, referente a serviços de alimentação escolar, material didático e transporte, em articulação, no que couber, com entidades estaduais e federais competentes;

 IX – o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento e atualização de professores e servidores ligados à área, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;

 X – a manutenção, ampliação e construção de prédios e instalações escolares, em articulação com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

 XI – a orientação técnico-pedagógica e a administração da creche municipal;

 XII – a administração da biblioteca pública e bibliotecas escolares;

 XIII – a valorização e a difusão das manifestações culturais e artísticas da comunidade local;

XIV – o estabelecimento de intercâmbio com outros órgãos e entidades afins, para troca de informações e desenvolvimento de atividades culturais conjuntas;

 XV – o levantamento e o registro do patrimônio cultural e artístico do Município;

 XVI – a promoção da integração com entidades e organizações no Município, voltadas para atividades culturais, desportivas e de lazer, e o apoio as suas atividades;

 XVII – a administração e a manutenção dos centros esportivos, estádios e quadras do Município;

 XVIII – a execução e supervisão das atividades relacionadas ao esporte e ao lazer, desenvolvidas no Município;

 XIX – a coordenação, promoção e execução de eventos em praças, ruas, estádios e ginásios, desenvolvendo atividades de desporto, lazer e recreação em âmbito municipal;

XX – o desempenho de outras competências afins.