Art. 18. A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

I – a valorização e a difusão das manifestações culturais e artísticas da comunidade local;

II – a administração da Biblioteca Pública Municipal;

III – o estabelecimento de intercâmbio com outros órgãos e entidades afins, para troca de informações e desenvolvimento de atividades culturais conjuntas;

IV – o levantamento e o registro do patrimônio cultural e artístico do Município;

V – a promoção da integração com entidades e organizações no Município, voltadas para atividades culturais, desportivas e de lazer, e o apoio as suas atividades;

VI – a administração e a manutenção dos centros esportivos, estádios e quadras do Município;

VII – a execução e supervisão das atividades relacionadas ao esporte e ao lazer, desenvolvidas no Município;

VIII – a coordenação, promoção e execução de eventos em praças, ruas, estádios e ginásios, desenvolvendo atividades de desporto, lazer e recreação em âmbito municipal;

IX – o estudo, a elaboração e a implantação das políticas públicas na área do turismo no Município, em acordo com a realidade social, cultural e econômica do mesmo;

X – a elaboração, organização e cadastramento das informações relacionadas com o turismo;

XI – a elaboração, implantação e acompanhamento de projetos e programas relacionados com o turismo, no âmbito municipal;

XII – o desenvolvimento de políticas públicas turísticas;

XIII – o desempenho de outras responsabilidades e competências afins.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo compreende, em sua estrutura, as seguintes unidades:

I – Núcleo de Cultura;

II – Núcleo de Desporto;

III – Núcleo de Turismo.