EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das
desigualdades;

EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos
socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Foram criadas as seguintes deliberações que podem ser conferidas no arquivo enviado ao CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social.

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