Município obtém 100 pontos no primeiro semestre de 2025, destacando-se entre as administrações mais engajadas do Estado, Conquistamos a pontuação máxima de 100 pontos, resultado que evidencia o comprometimento com as ações de educação fiscal, transparência e fortalecimento da arrecadação tributária.

O Programa de Integração Tributária, desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, tem como objetivo incentivar os municípios a desenvolverem iniciativas que estimulem a arrecadação de tributos como ICMS e IPVA, contribuindo para o fortalecimento das receitas públicas e para a construção de uma gestão fiscal responsável. A pontuação, distribuída semestralmente, pode alcançar o máximo de 100 pontos e é organizada em cinco grupos de ações:

• Grupo I – Ações de Educação Fiscal: promove atividades educativas sobre a origem e o uso dos recursos públicos;

• Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: inclui ações ligadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha;

• Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: trata da cooperação entre Estado e municípios na identificação de irregularidades fiscais;

• Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário (SITAGRO): refere-se à atualização e controle de cadastros de produtores rurais;

• Grupo V – Combate à Sonegação: abrange ações de fiscalização e controle da circulação de mercadorias.

A conquista da pontuação máxima é resultado de um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Secretaria Municipal de Administração e as Escolas Municipais, com o acompanhamento e apoio contínuo do GEFIM – Grupo de Educação Fiscal Municipal.

De acordo com a Administração Municipal, o resultado reflete o comprometimento das equipes com a gestão pública responsável e a formação cidadã da comunidade, especialmente por meio das ações de Educação Fiscal nas escolas, que fortalecem a consciência sobre o papel dos tributos e a importância da participação social na fiscalização dos recursos públicos.