Passe Livre Estudantil é um auxílio financeiro concedido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul aos estudantes de nível médio, técnico ou superior que residam em uma cidade estudem em outra. Esse auxílio visa auxiliar o custeio do transporte pago pelo estudante no deslocamento. Alunos que tem PROUNI integral estão dispensados de apresentar comprovantes de renda para realização do cadastro

As inscrições serão realizadas na Secretaria de Educação de Estação e acontecem do dia 10 de agosto até o dia 10 de setembro. Para realizar a inscrição é necessário que o aluno apresente a documentação completa, sendo de sua responsabilidade a organização dos mesmos.

Segue a lista de documentos necessários para a inscrição:

Documentos para Inscrição:

Formulário cadastral

• 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);
• Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);
• Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
• Carteira Estudantil, devidamente registrada nos órgãos competentes ( a mesma deve ser obtida no site da AERGS ou UEE para estudantes universitários ou na AERGS ou UGES para estudantes de ensino médio ou técnico.

• Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).
• Atestado de Frequência do semestre ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%. (para alunos que já estudavam no primeiro semestre do ano de 2018).

• Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter:  o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).
• Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento(certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
• Comprovante de Renda QUE NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR O VALOR DE UM SALÁRIO E MEIO  PER CAPITA (R$1794,00) do aluno e de todos os membros da família declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):
• Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2017;
• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.
• Comprovante MENSAL de pagamento do transporte por parte do aluno mediante apresentação de NOTA FISCAL E RECIBO PERSONALIZADO COM CARIMBO DO CNPJ E ASSINATURA DO EMISSOR.

Documentos para renovação (apenas para aqueles alunos que já realizaram cadastro no 1º semestre de 2018):

• Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).
• Atestado de Frequência do semestre ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%. (para alunos que já estudavam  no primeiro semestre do ano de 2018).