DECRETO Nº 1581/2015

Declara Ponto Facultativo.

GEVERSON ZIMMERMANN, Prefeito Municipal de Estação,  Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas legais atribuições, e em conformidade com as disposições da legislação vigente; considerando que a maioria dos órgãos públicos, estaduais e municipais, não manterá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015             considerando o não funcionamento dos bancos no dia 31 de dezembro:

                                                               DECRETA

Art. 1º – É declarado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, nos turnos da manhã e tarde.

Art. 2º – Os Secretários Municipais poderão estabelecer serviços de plantão, em suas respectivas áreas, nos dias referidos no artigo anterior, para prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO, 14 de dezembro de 2015.

Geverson Zimmermann

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Antonio Adecir Serrão

Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico