Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 23/06/2020 a Instrução Normativa RE nº 046/20, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria da Fazenda, estão disponibilizando link para consulta aos inscritos em Dívida Ativa do ICMS/IPVA, dos municípios.

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

A consulta está disponível na página da Receita Estadual

(https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref),

para pessoas físicas e jurídicas, basta somente clicar, informar os dados e obterá as informações. 

Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando para a consulta.