Fixado o calendário de pontos facultativos e feriados do Município de Estação para o ano de 2023, com o Decreto Nº 2.116, de 04 de janeiro de 2023.

                                                                GEVERSON ZIMMERMANN, Prefeito Municipal de Estação, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas legais atribuições:                                 

                                                               considerando a necessidade de otimização das atividades dos diversos órgãos municipais, através do regramento e fixação antecipada dos pontos facultativos e feriados municipais;

                                                               considerando que os serviços bancários e a maioria dos órgãos públicos, das três esferas de Governo, não manterá expediente nos dias em que haverá fixação de ponto facultativo:

                                                               DECRETA

                                                               Art. 1º É declarado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, nos seguintes dias:

* Dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 – Carnaval

* Dia 09 de junho de 2023 – Dia posterior ao Feriado Nacional de Corpus Christi

* Dia 08 de setembro de 2023 – Dia posterior ao Feriado Nacional da Independência do Brasil

 Dia 13 de outubro de 2023 – Antecipação da comemoração do Dia do Professor e Dia do Servidor Público

* Dia 03 de novembro de 2023 – Dia posterior ao Feriado Nacional de Finados

                                                               Art. 2º É fixado, como calendário de feriados do Município de Estação, para 2023, as seguintes datas:

* Dia 07 de abril de 2023 – Feriado Municipal Móvel de Sexta-feira Santa

* Dia 21 de abril de 2023 – Feriado Nacional de Tiradentes e aniversário do Município

* Dia 01 de maio de 2023 – Feriado Nacional do Dia do Trabalhador

* Dia 08 de junho de 2023 – Feriado Municipal Móvel de Corpus Christi

* Dia 07 de setembro de 2023 – Feriado Nacional da Independência do Brasil

* Dia 20 de setembro de 2023 – Feriado Estadual da Data Magna Estadual

* Dia 12 de outubro de 2023 – Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida

* Dia 02 de novembro de 2023 – Feriado Municipal Fixo de Finados

* Dia 15 de novembro de 2023 – Feriado Nacional da Proclamação da República

                                                               Art. 3º Os Secretários Municipais poderão estabelecer serviços de plantão, em suas respectivas áreas, nos dias referidos nos artigos anteriores, para prestação de serviços considerados essenciais.

                                                               Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO, 04 de janeiro de 2023.