O Departamento de Meio Ambiente do Município esteve na manhã de ontem (01), na Avenida Santana para o resgate de mais um equino que estava solto em via pública.
O animal apresenta um estado avançado de desnutrição e quadro de infecção, foi encaminhado para tratamento médico veterinário e até o momento não identificamos o proprietário do animal, caso alguém tenha conhecimento, favor informar o Departamento de Meio Ambiente do Município, (o nome do informante será mantido em sigilo).
Necessitamos identificar o proprietário para que o mesmo responda pelo crime de maus tratos, criminalmente e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Federal 9.605/98 e Lei Municipal 1600/21. Caso o proprietário desejar reaver o animal, deverá apresentar-se no Departamento de Meio Ambiente do Município em três (03) dias úteis, com a respectiva documentação do equino – cadastro na inspetoria veterinária do animal – ficando ciente que deverá arcar com as despesas de recolhimento, inclusive as taxas de alimentação e despesas médico veterinárias que tiverem sido realizadas em razão do abrigamento. Caso não for localizado o proprietário, o equino será disponibilizado para adoção, conforme Decreto Municipal 2034/2022.