PROCURA-SE TUTOR DE EQUINO RESGATADO!

O Departamento de Meio Ambiente do Município resgatou mais um equino que estava solto em propriedade particular.
O animal está sob os cuidados do Departamento e até o momento o tutor não foi identificado, caso alguém tenha conhecimento de quem é o responsável favor nos informar (o nome do informante será mantido em sigilo).
Necessitamos identificar o proprietário para que o mesmo responda criminalmente e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Federal 9.605/98 e Lei Municipal 1600/21. Caso o proprietário desejar reaver o animal, deverá apresentar-se no Departamento de Meio Ambiente do Município em três (03) dias úteis, com a respectiva documentação do equino – cadastro na inspetoria veterinária do animal – ficando ciente que deverá arcar com as despesas de recolhimento, inclusive as taxas de alimentação e despesas médico veterinárias que tiverem sido realizadas em razão do abrigamento. Caso não for localizado o proprietário, o equino será disponibilizado para adoção, conforme Decreto Municipal 2034/2022.

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