O programa Devolve ICMS realiza a devolução de parte do imposto pago para famílias com renda de até três salários mínimos.

Tendo em vista o Programa de Integração Tributária e as ações dele decorrente na parceria com a Secretaria da Fazenda, o Programa Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O programa garante uma maior justiça tributária, e estas famílias recebem, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que pode ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul (como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros). Impactando positivamente na economia de cada município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos da própria cidade, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.

Para saber + acesse: www.devolveicms.rs.gov.br