SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL COM NOVO CONSELHO DO CACS – FUNDEB
Na quarta-feira 28, aconteceu a primeira reunião presencial com os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, o encontro aconteceu na Biblioteca Municipal, seguindo todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde. Alguns dias antes já havia sido realizada uma reunião pelo Google Meet, com eleição do presidente, vice-presidente e secretário do Conselho. Tendo como eleitos: Luciano Prudente (presidente), Ana Lis Carteri (vice) e Ana Paula Gross (secretária).
O CACS FUNDEB é formado por representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Estação/RS.
O FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual , composto por recursos provenientes de impostos, destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio), que por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.
É o que garante o reforço de caixa de Estados e Municípios para investir nos estudantes da rede pública da Educação Infantil ao Ensino Médio. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.
Os Conselheiros, na oportunidade, aprovaram o regimento interno e reafirmaram o compromisso de acompanhar todas as aplicações dos recursos do Fundo, para que as crianças tenham uma educação de qualidade.