
DECRETO FLEXIBILIZAÇÃO USO DE MÁSCARAS
DECRETO Nº 2033/2022 – Dispõe sobre o Estado de calamidade Pública decorrente da Pandemia do COVID-19 e do uso de máscaras em locais públicos e privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo. Considerando então as disposições do Ministério da Saúde, a nota informativa 44 CEVS/SES-RS e a reunião realizado pelo Comitê Municipal de Atenção ao COVID-19, sobre







