A Fiscalização Ambiental do Município de Estação efetuou o recolhimento de uma equina fêmea, pelagem tobiana. O recolhimento atende às diretrizes da Lei Federal n⁰ 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e Lei Municipal 1600/2021 referente à Posse Responsável de Animais.

 

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que o mesmo será disponibilizado para adoção, caso o tutor não seja identificado.

 

Seja um tutor responsável, ao adquirir um animal o mesmo deverá ser registrado junto a Inspetoria Veterinária do Estado e deverá ser mantido em área do tutor, sendo esta área compatível com o porte do animal, devendo receber alimentação adequada, cuidados veterinários, bem como demais cuidados necessários para seu bem-estar.

 

Maus-tratos a animais é crime, passível de multa e reclusão!